Abstract: the present paper analyzes the relationship between the concept of emancipation and the formation of the so-called new Latin American constitutionalism, with emphasis on the Bolivian case. Does this political phenomenon enable an emancipatory process, given that this new model of constitutionalism is the result of social demands from groups historically excluded from the game of power, such as the indigenous peoples? The Bolivian Constitution of 2009 brought a rupture from the traditional constitutionalism of European matrix, proposing the construction of a plurinational state that recognizes and respects differences. Its elaboration follows the historical materialism that makes it possible to understand social phenomena and their evolution throughout history and considers economic, social, legal aspects of the investigated object. In the final considerations it is indicated that the new Latin American constitutionalism has legal guidelines based on human emancipation, as well as being permeated by structural limits of economic, social, political and cultural order.

Resumo: O presente trabalho analisa a relação entre o conceito de emancipação e a formação do chamado novo constitucionalismo latino-americano, com ênfase no caso boliviano. O referido fenômeno político possibilita um processo emancipatório, haja vista que esse novo modelo de constitucionalismo é fruto de reinvindicações sociais de grupos historicamente excluídos do jogo do poder, como os indígenas? A Constituição boliviana de 2009 trouxe uma ruptura do constitucionalismo tradicional de matriz europeia, propondo a construção de um Estado plurinacional que reconhece e respeita as diferenças. Sua elaboração segue o materialismo histórico que possibilita compreender os fenômenos sociais e sua evolução ao longo da história e considera aspectos econômicos, sociais, jurídicos do objeto investigado. Nas considerações finais indica-se que o novo constitucionalismo latino-americano possui diretrizes legais fundamentadas na emancipação humana, assim como é permeado por limites estruturais de ordem econômica, social, política e cultural.

Resumo Os pobres são vítimas de práticas preconceituosas e discriminatórias, que são expressões de violência e motivadas unicamente pela sua condição econômica. Por essa razão, o tema do presente trabalho científico se inspirou nos estudos de Adela Cortina sobre a aporofobia, termo criado para designar a aversão ao pobre. Nesse contexto, pretende-se, ao longo da presente reflexão, demonstrar, através de uma pesquisa dedutiva e bibliográfica, que os cidadãos são, por força do princípio constitucional da fraternidade, impelidos a adotar práticas fraternas de reconhecimento, respeito e consideração ao pobre e, ao final, sustentar que a fraternidade é um antídoto contra a aporofobia.

Abstract The poor are victims of prejudiced and discriminatory practices, which are expressions of violence and motivated solely by their economic condition. For this reason, the theme of the present scientific work was inspired by the studies of the Adela Cortina on aporophobia, a term created to designate aversion of the poor people. In this context, it is intended, throughout this academic reflection, to demonstrate, through deductive and bibliographic research, that citizens are, by virtue of the constitutional principle of fraternity, impelled to adopt fraternal practices of recognition, respect and consideration for the poor people and, in the end, maintain that the fraternity is an antidote against aporophobia.

Resumo A efetividade do direito ao meio ambiente sadio depende primordialmente da implementação de políticas públicas ambientais, o que envolve o dispêndio de recursos públicos, que são escassos. Por essa razão, o presente artigo tem como objetivo principal apresentar, a partir de uma pesquisa doutrinária e legislativa, argumentos favoráveis no sentido de que a tecnologia, que está na base da atual crise ecológica, pode ser utilizada como ferramenta de minimização da reserva do possível e, por consequência, de maximização da efetividade dos direitos fundamentais. Para tanto, tratar-se-á, inicialmente, da relação da tecnologia com a crise ambiental. Após, analisar-se-á o papel da tecnologia na abertura de novos espaços de participação política e de transparência administrativa. E, por fim, demonstrar-se-á que a internet é um instrumento facilitador do controle social dos gastos da Administração Pública e, por isso, de concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio.

Abstract The effectiveness of the right to a healthy environment depends primarily on the implementation of environmental policies, which involves the expenditure of public funds, which are scarce. Therefore, this article aims to present the main, from a doctrinal and legislative research, arguments favorable to the how technology, which is the basis of the ecological crisis, can be used as a tool of mitigation of reserve possible and hence to maximize the effectiveness of fundamental rights. Thus shall be treated, initially, the relationship of technology with the environmental crisis. After, it will be to examine how information and communication technologies have enabled the opening of new spaces for political participation and administrative transparency. Finally, it will be to demonstrate that the Internet is a facilitator of social control of public spending and so the application of the fundamental right to a healthy environment.